O vereador Bruno Farias (PPS), líder da bancada governista na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na última sessão deliberativa do ano, ocorrida na quarta-feira (22), teve 20 projetos de sua autoria aprovados no plenário da Casa.
Foram aprovados projetos como o que cria normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos; que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem o valor mínimo para compras com cartão de crédito; que dá prioridade de vagas em creches e escolas públicas para filhos de portadores de necessidades especiais próximos de suas residências; a inserção de textos sobre os direitos das crianças e adolescentes em impressos emitidos por órgãos públicos municipais; o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou deficientes cadastrados nas unidades de saúde da família; e o que cria programa de incentivo ao turismo de João Pessoa.
Ainda foram aprovados os seguintes projetos: aperfeiçoamento da política educacional para alunos com distúrbios, transtornos e dificuldade de aprendizagem; fixação em local visível nas instituições de saúde dos direitos e deveres dos pacientes; disponibilização de cadeiras de rodas para obesos mórbidos em instituições de saúde; e provadores diferenciados para portadores de deficiência e idosos nas lojas da Capital.
E mais: projeto que prevê a fixação de cartazes nas farmácias e drogarias sobre o uso de medicamentos; que determina assentos diferenciados para pessoas com necessidades especiais em casas de eventos e em cinemas; o que exige esclarecimento sobre a esclerose múltipla; o que cria normas e procedimentos sobre reciclagem; a confecção de folhetos sobre prevenção da Aids em lojas de produtos eróticos; e o incentivo às cooperativa de recicláveis.
Completa a lista de projetos aprovados de autoria de Bruno as matérias: merenda escolar no período de férias nas escolas municipais para os alunos carentes; a pulseira com sensor eletrônico para recém-nascidos; a proteção e segurança de crianças internadas; e a disposição sobre arrecadação de alimentos em campanhas realizadas em eventos da cidade.
Bruno Farias ainda aprovou dois projetos de resolução: um que institui o 'Programa de Participação de Alunos em Eventos da CMJP’ e o treinamento de servidores da CMJP para o trato com as pessoas com deficiência.
Damião Rodrigues
Foto: Olenildo Nascimento
Fonte: CMJP
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