Vereadora defende meia passagem para todos aos domingos, na Capital

Boa iniciativa

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) disse que vai apresentar no próximo semestre legislativo um Projeto de Lei instituindo a meia passagem nos ônibus da capital para toda a população, nos dias de domingo.

Segundo a parlamentar socialista, a iniciativa surge “como forma de proporcionar aos trabalhadores e trabalhadores e aos filhos e filhas dos (as) mesmas, condições de locomoção e lazer durante o final de semana”.

Além desta iniciativa, bastante elogiada pela população que interagiu com o programa por telefone, é uma necessidade real na Capital, a parlamentar ressaltou que durante este ano, o mandato representado por ela, mantém a mesma linha de atuação, sendo balizado na construção coletiva e na interlocução permanente com os movimentos sociais organizados.

Equidade de Gênero – Outra temática abordada durante o programa radiofônico foi a política de equidade de gênero e combate à violência contra a mulher, que segunda a vereadora, para ser realmente implementada, deve contar com Casas Abrigos em todo o Estado, implementando parcerias com instituições públicas e com a sociedade civil organizada, “além de necessariamente, contar com uma equipe capacitada com a presença de profissionais como assistentes sociais, psicólogos (as), terapeutas e profissionais de saúde”.

A entrevista foi concedida ao programa ‘Debate sem Sensura’ da rádio Sanhauá, na tarde desta segunda-feira (17)

Fonte: PB Agora

Vereador tem 20 projetos de sua autoria aprovados pela CMJP

Trabalhador

O vereador Bruno Farias (PPS), líder da bancada governista na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na última sessão deliberativa do ano, ocorrida na quarta-feira (22), teve 20 projetos de sua autoria aprovados no plenário da Casa.

Foram aprovados projetos como o que cria normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos; que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem o valor mínimo para compras com cartão de crédito; que dá prioridade de vagas em creches e escolas públicas para filhos de portadores de necessidades especiais próximos de suas residências; a inserção de textos sobre os direitos das crianças e adolescentes em impressos emitidos por órgãos públicos municipais; o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou deficientes cadastrados nas unidades de saúde da família; e o que cria programa de incentivo ao turismo de João Pessoa.

Ainda foram aprovados os seguintes projetos: aperfeiçoamento da política educacional para alunos com distúrbios, transtornos e dificuldade de aprendizagem; fixação em local visível nas instituições de saúde dos direitos e deveres dos pacientes; disponibilização de cadeiras de rodas para obesos mórbidos em instituições de saúde; e provadores diferenciados para portadores de deficiência e idosos nas lojas da Capital.

E mais: projeto que prevê a fixação de cartazes nas farmácias e drogarias sobre o uso de medicamentos; que determina assentos diferenciados para pessoas com necessidades especiais em casas de eventos e em cinemas; o que exige esclarecimento sobre a esclerose múltipla; o que cria normas e procedimentos sobre reciclagem; a confecção de folhetos sobre prevenção da Aids em lojas de produtos eróticos; e o incentivo às cooperativa de recicláveis.

Completa a lista de projetos aprovados de autoria de Bruno as matérias: merenda escolar no período de férias nas escolas municipais para os alunos carentes; a pulseira com sensor eletrônico para recém-nascidos; a proteção e segurança de crianças internadas; e a disposição sobre arrecadação de alimentos em campanhas realizadas em eventos da cidade.

Bruno Farias ainda aprovou dois projetos de resolução: um que institui o 'Programa de Participação de Alunos em Eventos da CMJP’ e o treinamento de servidores da CMJP para o trato com as pessoas com deficiência.

Damião Rodrigues

Foto: Olenildo Nascimento

Fonte: CMJP

Câmara de João Pessoa aprova projeto que obriga divulgação dos gastos dos vereadores

Transparência

O projeto de resolução, de autoria do vereador Bira (PSB), que cria o ‘Programa de Transparência no Legislativo’ foi aprovado na sessão da quarta-feira (22) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que terá que divulgar gastos da mesa diretora e dos vereadores no próximo ano. O projeto foi aprovado por unanimidade após receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Políticas Públicas (CPP).

Durante a sua votação, o projeto do ‘Programa de Transparência no Legislativo’ recebeu uma emenda do vereador Geraldo Amorim (PDT), acrescentando o ‘Portal da Transparência’, que ainda passará por avaliação da Comissão de Políticas Públicas.

De acordo com o vereador Bira, o projeto foi apresentado no ano passado e arquivado, mas este ano foi reapresentado e aprovado com a emenda aditiva de Geraldo Amorim, que colabora com a transparência na Câmara da Capital.

Bira ressaltou que o programa propiciará aos cidadãos o conhecimento mensal, através da internet e de informativos impressos, sobre as atividades parlamentares, do trabalho das comissões, da gestão administrativa da Casa e dos gastos da mesa diretora e dos vereadores.

“É preciso que a Câmara melhore as ferramentas de acompanhamento, disponibilizando ferramentas de gestão fiscal e orçamentária, gastos dos parlamentares de uma forma didática, para que a sociedade possa acompanhar, como já ocorre na Câmara e no Senado Federal”.

De acordo com o projeto, a mesa diretora do Legislativo municipal terá que oferecer à população informações acerca das atividades parlamentares e das comissões permanentes da Casa. Também terá que publicizar orçamento, execução orçamentária, repasse financeiro, licitações, contratos, quadro de pessoal, remuneração dos vereadores, valor das cotas parlamentares, diárias e passagens utilizadas.

Texto: da assessoria do vereador (Clóvis Gaião)

Edição: Jorge Rezende

Foto: Olenildo Nascimento

Fonte: CMJP

Multa para quem passar trote para o Samu é aprovada na Câmara da Capital

Será lei

A partir do ano que vem, quem passar trote para o serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) corre o risco de pagar multas. Isso vai ser possível se o prefeito da Capital, Luciano Agra (PSB), sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que prevê a aplicação de multas aos chamados “passadores de trotes” do Samu.

A nova lei, aprovada na semana passada no Legislativo pessoense, durante a última sessão deliberativa do ano de 2010, é de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT).

Na mesma sessão, outras duas matérias de iniciativa do mesmo parlamentar foram aprovadas em plenária. Uma delas cria o ‘Sistema de Seguro de Veículos’ nos estacionamentos destinados à Zona Azul. O outro projeto aprovado determina que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seja disponibilizado em linguagem braile, para atender as necessidades dos portadores de deficiência visual.

Jorge Rezende

Foto: Olenildo Nascimento

Fonte: CMJP

Paraíba terá mais 156 vereadores a partir de 2012. Patos passará de 11 para 17

Reforço

O número de vagas nas Câmaras Municipais, a partir das eleições de 2012, será definido com base no censo deste ano do IBGE, que balizará a Emenda Constitucional 58, oriunda da PEC dos Vereadores. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios projeta o aumento de 156 vereadores na Paraíba. Hoje, o Estado conta com 2.035 parlamentares em 223 Câmaras. Este número vai pular para 2.191 na próxima legislatura.

Com 723 mil habitantes, João Pessoa, por exemplo, que hoje tem 21 vereadores, ganhará o reforço de mais seis. A mesa diretora, tendo à frente o presidente Durval Ferreira (PP), vai elaborar um projeto de resolução, fixando o número de parlamentares na “Casa Napoleão Laureano” para 27.

Em Campina Grande, cuja população ultrapassa os 385 mil habitantes, de acordo com o censo 2010, o número de vereadores vai saltar de 16 para 23, a partir de 2012. O presidente Nelson Gomes Filho (PRP), explica que não haverá aumento de gastos na “Casa de Félix Araújo”. “Pelo contrário, a Emenda 58 diminuiu o Orçamento da Câmara de 6% para 5% das receitas correntes da Prefeitura. Desde o início deste ano, duodécimo foi reduzido conforme a emenda”, justifica Nelson.

Já em Santa Rita, a população ultrapassou os 120 mil e ganhará oito vereadores. As vagas no Legislativo sobem de 11 para 19, em 2012. Em Bayeux, haverá o acréscimo de sete vagas na Câmara, pulando de 10 para 17. Por sua vez, o Legislativo de Cabedelo passa de 10 parlamentares para 15.

Patos ultrapassou os 100 mil habitantes, segundo o censo 2010. Sendo assim, a Câmara Municipal Casa Juvenal Lúcio de Sousa’ vai passar de 11 para 17 vereadores, um incremento de seis parlamentares a partir da próxima legislatura. Na Câmara Municipal de Sousa, mais cinco cadeiras serão criadas.

Por Jozivan Antero - PatosOnline.com

Fonte: Jornal da Paraíba